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Passageiro que ficou paraplégico aos 20 anos receberá R$ 400 mil por danos morais e estéticos

Após acidente em ônibus, jovem passou por três cirurgias, mas não recuperou movimentos

semana-nacional-jriUma empresa de ônibus terá de pagar indenização de R$ 400 mil por danos morais e estéticos a um passageiro que ficou paraplégico, aos 20 anos, após acidente causado pela quebra do eixo do ônibus. A decisão é da Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), que restabeleceu a sentença de primeiro grau, conforme o site da Corte. A Terceira Turma também decidiu pela necessidade de constituição de capital para garantir o pagamento da pensão mensal, determinada em razão da perda da capacidade de trabalho da vítima.

O caso chegou ao STJ porque a empresa recorreu — com sucesso — contra a primeira decisão do Tribunal de Justiça do Distrito Federal (TJDF), que determinava indenização de R$ 200 mil por danos morais e outros R$ 200 mil por danos estéticos. A vítima recorreu então ao STJ, sustentando que o tribunal de origem foi omisso em relação à extensão dos danos sofridos.

O relator do caso, ministro Marco Aurélio Bellizze, concluiu que o valor da indenização arbitrado pelo TJDF não condiz com o sofrimento da vítima, condenada a carregar por toda a vida as consequências do acidente — mesmo após três cirurgias, o jovem permaneceu paraplégico. Por essa razão, o ministro restabeleceu os valores estipulados em primeiro grau.

A decisão reformada do TJDF também previa que somente as parcelas vencidas da pensão mensal seriam pagas em parcela única, como previsto no artigo 950, parágrafo único, do Código Civil. Na sentença do STJ, ficou estabelecido que, em vez do pagamento em parcela única, será feita constituição de capital, porque, conforme o magistrado, “a atual realidade econômica do país não mais permite supor a estabilidade, longevidade e saúde financeira das empresas, de modo a admitir a dispensa de garantia”, de acordo com o site da Corte. O objetivo é proteger a vítima contra o caso de insolvência da companhia.

Fonte: O Globo

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