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As novas regras legais sobre a Terceirização

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Aprendendo direito com a crise

Gabriel Porcaro Brasil   É necessário esclarecer que o presente texto não tem qualquer ligação política e restringe-se estritamente à… Leia mais

Função Social

O contrato de trabalho é muito mais que uma prestação individual de força de trabalho que objetiva o resultado remuneratório,… Leia mais

Competência da Justiça do Trabalho para Solucionar Demanda em que Sindicato pleiteia Indenização de Associado

A competência da Justiça do Trabalho, enumerada no artigo 114 da Constituição da República, estabeleceu no inciso III o processamento… Leia mais